O Prefeito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Complementar n.º 2.510/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Ordinária n.º 2.191/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal (Alterado pelas Leis Ordinárias 2.228/2012, 2.354/2013, 2.596/2017 e 2.986/2024), Decreto Municipal n.º 4.560/2016 – Dispõe sobre normas gerais para realização de Concursos Públicos do Poder Executivo Municipal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público n.º 002/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública Municipal.