O Prefeito do Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Decreto Municipal n.º 133/2015 – Regulamento Geral de Concurso Público, Lei Complementar n.º 08/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei Municipal n.º 2.764/2012 – Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Magistério da Educação Básica Pública, Lei Municipal n.º 2.256/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 01/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro permanente de servidores da Administração Pública Municipal.