A Prefeita do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária n.º 3.014/2021 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito Municipal; Lei Complementar n.º 2.601/2015 – Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, Lei Complementar n.º 002/1994 – Institui o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul, Lei Ordinária n.º 2.000/2010 – Institui o plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público n.º 001/2025, sob o regime estatutário para formação de cadastro de reserva e provimento de vagas do quadro de servidores da Administração Pública Municipal.