O superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Municipal n.º 656/1992 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores de Provimento Efetivo; Lei Municipal n.º 670/1992 – Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista; Lei Municipal n.º 4.207/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista; TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 001/2025, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos e a formação de cadastro de reserva.